Conheça os 6 tópicos principais do código de ética odontológica!

O código de ética odontológica é o conjunto de princípios morais que devem ser observados pelo cirurgião dentista. O conselho que rege essa profissão, o CRO, aprovou pela resolução CFO-118/2012, o código que regula os direitos e deveres desses profissionais e norteia como eles devem agir frente a diversas situações.

Estudamos o código de ética na faculdade de odontologia, mas será que lembramos tudo que devemos e não devemos fazer? O dentista deve se informar sobre esse documento para que possa se portar da melhor forma.

É de suma importância agir de maneira ética, atentar para o modo de atender os pacientes e de divulgar o seu trabalho. A cobrança do serviço de acordo com a lei, manutenção dos documentos e de provas da execução do seu trabalho também são ações descritas e exigidas por esse código.

Não existe outra maneira de saber se suas atitudes estão dentro da lei a não ser conhecer o código de ética odontológico. Por isso, neste post apresentamos os seis pontos essenciais que você precisa conhecer e que estão no código. Acompanhe!

1. Como deve ser a relação com o paciente?

O paciente deve ser tratado da melhor maneira possível, lembre-se que ele é uma pessoa que merece respeito e que precisa saber o que acontece em seu corpo e quais as opções que de tratamento e de pagamento ele tem.

O documento trata essa relação como algo de extrema importância, sendo dever do profissional explicar e esclarecer todos os riscos, custos e alternativas existentes, além de fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas realizados.

Constitui-se infração ética qualquer tipo de discriminação ou desrespeito, execução de tratamento desnecessário, para o qual não está capacitado ou sem consentimento prévio, exceto em casos de urgência.

Não se pode exercer qualquer tratamento fora do âmbito odontológico, nem transferir para técnicos ou auxiliares as tarefas que seriam exclusivas do cirurgião-dentista, ou se recusar a atender pacientes em caso de urgência e emergência.

2. No que consiste o sigilo profissional?

O sigilo profissional consiste na manutenção de segredo de informações entre o paciente e o médico, dentista, enfermeiro, psicólogo ou profissional de alguma outra área.

Ele só pode ser quebrado, no caso da odontologia, em situações de justa causa que seriam a identificação de doença de notificação compulsória, colaboração com a justiça em casos previstos pela lei, perícias, defesa de profissionais inscritos no Conselho e revelação ao responsável, caso o paciente seja incapaz.

Não é considerada quebra de sigilo a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias de más condições de trabalho.

A referência a casos clínicos só poderá ocorrer em caso de publicações científicas ou de apresentação em aulas expositórias sendo necessária a autorização do paciente ou responsável.

3. Quanto e como devo cobrar meus honorários?

O profissional tem liberdade para fazer a gestão de sua clínica e determinar o preço de seus procedimentos de acordo com a condição de seus pacientes e da comunidade onde está inserido. A complexidade do caso, a cooperação do paciente, o custo operacional e o tempo utilizado também são considerados.

De qualquer maneira, o paciente deve receber serviços mínimos inerentes à profissão, não deve ser enganado e precisa ser previamente comunicado dos custos e dos honorários do cirurgião-dentista.

Não é lícito recompensar outros profissionais pelo encaminhamento de pacientes, nem oferecer seus serviços profissionais como prêmio, seja em vale presente, brinde, ou em qualquer tipo de concurso.

Cobrar remuneração adicional de pacientes atendidos em instituição pública, sob convênio ou contrato, desviar essa pessoa para clínica particular ou oferecer serviço gratuito a quem pode pagá-lo adequadamente é infração ética.

É essencial que o dentista evite submeter-se ou cometer aviltamento, que significa cobrar preços excessivos ou empurrar tratamentos com a finalidade de lucrar mais.

4. Quais são os documentos essenciais que preciso manter atualizados?

O prontuário é um documento que necessita manutenção e conservação, tanto em forma física com letra legível quanto em forma digital. Nele devem conter todos os dados clínicos para o diagnóstico e cada avaliação, procedimento e prescrição em ordem cronológica acompanhada da assinatura e do número do CRO do dentista responsável.

O paciente tem direito de ter acesso a esse arquivo e até de pedir cópia e explicações. Não se pode elaborar qualquer documento odontológico, seja de atestado ou relatórios falsos, sem haver consulta ou intervenção profissional.

Também é ilegal a comercialização de declarações como notas fiscais, prescrições, bem como usar formulários de instituições públicas para pacientes da clínica privada, não se identificar em documentos ou assiná-los em branco.

A assinatura, acompanhada do carimbo com o número da inscrição no Conselho Regional, é indispensável em qualquer declaração, arquivo ou registro.

5. De que maneira o especialista deve agir?

O especialista precisa estar inscrito na devida especialidade no Conselho Regional, por exemplo, implantodontia, ou periodontia, e poderá conferenciar com outros colegas de profissão para diagnóstico e discussão de tratamento.

Caso um paciente venha encaminhado a um especialista, esse profissional deverá atuar apenas em sua área de especialidade e logo restitui-lo ao cirurgião dentista de origem. Não podemos “roubar” o paciente de nosso colega que nos encaminhou, não é mesmo?

6. O que o código fala sobre atualizações?

É dever do profissional da odontologia se manter atualizado em seus conhecimentos de diagnóstico e inovações e tratamento, assim ele poderá oferecer um atendimento excelente com os melhores materiais e com as mais indicadas intervenções.

Para que isso aconteça é essencial participar de eventos, conferências, congressos e cursos, além de estudar e buscar artigos científicos e revistas renomadas da área.

Esses são apenas alguns pontos que constam no código de ética odontológica colocados de forma resumida para que possamos ter uma noção dos direitos e deveres dessa profissão. Por isso, leia e estude e fique atento às mudanças nessa legislação para que você possa garantir sua legitimidade e se proteger de possíveis ações judiciais.

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